AUTORIZAÇÃO
PARA USO EM 99 PAÍSES POR CONTA DA DISTRIBUIÇÃO VIA BLOGS E SITES DA REDE
VIRTUAL CENTRO DE ENSINO E CULTURA UNIVERSITÁRIA – CECU LICENÇA INTERNACIONAL
Atribuição - Compartilhamento pela mesma licença 2.5
A
INSTITUIÇÃO CREATIVE COMMONS NÃO É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E NÃO PRESTA
SERVIÇOS JURÍDICOS. A DISTRIBUIÇÃO DESTA LICENÇA NÃO ESTABELECE QUALQUER
RELAÇÃO ADVOCATÍCIA. O CREATIVE COMMONS DISPONIBILIZA ESTA INFORMAÇÃO "NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". O CREATIVE COMMONS NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA QUANTO
ÀS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS E SE EXONERA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR
DANOS RESULTANTES DO SEU USO.
Licença.
A
OBRA (CONFORME DEFINIDA ABAIXO) É DISPONIBILIZADA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTA
LICENÇA PÚBLICA CREATIVE COMMONS ("CCPL" OU "LICENÇA"). A
OBRA É PROTEGIDA POR DIREITO AUTORAL E/OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS. QUALQUER USO
DA OBRA QUE NÃO O AUTORIZADO SOB ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO AUTORAL É
PROIBIDO.
AO
EXERCER QUAISQUER DOS DIREITOS À OBRA AQUI CONCEDIDOS, VOCÊ ACEITA E CONCORDA
FICAR OBRIGADO NOS TERMOS DESTA LICENÇA. O LICENCIANTE CONCEDE A VOCÊ OS
DIREITOS AQUI CONTIDOS EM CONTRAPARTIDA À SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E
CONDIÇÕES.
1.
Definições
a. "Obra Coletiva" significa uma
obra, tal como uma edição periódica, antologia ou enciclopédia, na qual a Obra
em sua totalidade e de forma inalterada, em conjunto com um número de outras
contribuições, constituindo obras independentes e separadas em si mesmas, são
agregadas em um trabalho coletivo. Uma obra que constitua uma Obra Coletiva não
será considerada Obra Derivada (conforme definido abaixo) para os propósitos
desta licença.
b. "Obra Derivada" significa uma
obra baseada sobre a Obra ou sobre a Obra e outras obras pré-existentes, tal
como uma tradução, arranjo musical, dramatização, romantização, versão de
filme, gravação de som, reprodução de obra artística, resumo, condensação ou
qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou
adaptada, com a exceção de que uma obra que constitua uma Obra Coletiva não
será considerada Obra Derivada para fins desta licença. Para evitar dúvidas,
quando a Obra for uma composição musical ou gravação de som, a sincronização da
Obra em relação cronometrada com uma imagem em movimento (“synching”) será
considerada uma Obra Derivada para os propósitos desta licença.
c. "Licenciante" significa a
pessoa física ou a jurídica que oferece a Obra sob os termos desta licença.
d. "Autor Original" significa a
pessoa física ou jurídica que criou a Obra.
e. "Obra" significa a obra
autoral, passível de proteção pelo direito autoral, oferecida sob os termos
desta licença.
f. "Você" significa a pessoa
física ou jurídica exercendo direitos sob esta Licença que não tenha
previamente violado os termos desta Licença com relação à Obra, ou que tenha
recebido permissão expressa do Licenciante para exercer direitos sob esta
Licença apesar de uma violação prévia.
g. "Elementos da Licença."
significa os principais atributos da licença correspondente, conforme
escolhidos pelo licenciante e indicados no título desta licença: Atribuição,
Compartilhamento pela Mesma Licença.
2.
Direitos de Uso Legítimo. Nada nesta licença deve ser interpretado de modo a
reduzir, limitar ou restringir quaisquer direitos relativos ao uso legítimo, ou
outras limitações sobre os direitos exclusivos do titular de direitos autorais
sob a legislação autoral ou quaisquer outras leis aplicáveis.
3.
Concessão da Licença. O Licenciante concede a Você uma licença de abrangência
mundial, sem royalties, não exclusiva, perpétua (pela duração do direito autoral
aplicável), sujeita aos termos e condições desta Licença, para exercer os
direitos sobre a Obra definidos abaixo:
a. Reproduzir a Obra, incorporar a Obra em
uma ou mais Obras Coletivas e reproduzir a Obra quando incorporada em Obra
Coletiva;
b. Criar e reproduzir Obras Derivadas;
c. Distribuir cópias ou gravações da Obra,
exibir publicamente, executar publicamente e executar publicamente por meio de
uma transmissão de áudio digital a Obra, inclusive quando incorporada em Obras
Coletivas;
d. Distribuir cópias ou gravações de Obras
Derivadas, exibir publicamente, executar publicamente e executar publicamente
por meio de uma transmissão digitais de áudio Obras Derivadas;
e. De modo a tornar claras estas
disposições, quando uma Obra for uma composição musical:
i. Royalties e execução pública. O
licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente
ou através de entidades coletoras de direitos de execução (por exemplo, ECAD,
ASCAp, BMI, SESAC), o valor dos seus direitos autorais pela execução pública da
obra ou execução pública digital (por exemplo, webcasting) da Obra.
ii. Royalties e Direitos fonomecânicos. O
licenciante renuncia o seu direito exclusivo de coletar, seja individualmente
ou através de uma entidade designada como seu agente (por exemplo, a agência
Harry Fox), royalties relativos a quaisquer gravações que Você criar da Obra
(por exemplo, uma versão "cover") e distribuir, conforme as
disposições aplicáveis de direito autoral.
f. Direitos de Execução Digital pela internet
(Webcasting) e royalties. De modo a evitar dúvidas, quando a Obra for uma
gravação de som, o Licenciante reserva o seu direito exclusivo de coletar,
sejam individualmente ou através de entidades coletoras de direitos de execução
(por exemplo, Sound Exchange ou ECAD), royalties e direitos autorais pela
execução digital pública (por exemplo, Webcasting) da Obra, conforme as
disposições aplicáveis de direito autoral, se a execução digital pública feita
por Você for predominantemente intencionada ou direcionada à obtenção de
vantagem comercial ou compensação monetária privada.
Os
direitos acima podem ser exercidos em todas as mídias e formatos, independente
de serem conhecidos agora ou concebidos posteriormente. Os direitos acima
incluem o direito de fazer modificações que forem tecnicamente necessárias para
exercer os direitos em outras mídias, meios e formatos. Todos os direitos não
concedidos expressamente pelo Licenciante ficam aqui reservados.
4.
Restrições. A licença concedida na Seção 3 acima está expressamente sujeita e
limitada aos seguintes termos:
a. Você pode distribuir exibir
publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais
a Obra apenas sob os termos desta Licença, e Você deve incluir uma cópia desta
licença, ou o Identificador Uniformizado de Recursos (Uniform Resource
Identifier) para esta Licença, com cada cópia ou gravação da Obra que Você
distribuir, exibir publicamente, executar publicamente, ou executar
publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer ou impor quaisquer
termos sobre a Obra que alterem ou restrinjam os termos desta Licença ou o
exercício dos direitos aqui concedidos aos destinatários. Você não poderá
sublicenciar a Obra. Você deverá manter intactas todas as informações que se
referem a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não pode distribuir
exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios
digitais a Obra com qualquer medida tecnológica que controle o acesso ou o uso
da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de Licença. O
disposto acima se aplica à Obra enquanto incorporada em uma Obra Coletiva, mas
isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si, esteja sujeita aos
termos desta Licença. Se Você criar uma Obra Coletiva, em havendo notificação
de qualquer Licenciante, Você deve, na medida do razoável, remover da Obra
Coletiva qualquer crédito, conforme estipulado na cláusula 4 (c), quando
solicitado. Se Você criar um trabalho derivado, em havendo aviso de qualquer
Licenciante, Você deve, na medida do possível, retirar do trabalho derivado,
qualquer crédito conforme estipulado na cláusula 4 (c), conforme solicitado.
b. Você pode distribuir, exibir
publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais
uma Obra Derivada somente sob os termos desta Licença, ou de uma versão
posterior desta licença com os mesmos Elementos da Licença desta licença, ou de
uma licença do Creative Commons internacional (iCommons) que contenha os mesmos
Elementos da Licença desta Licença (por exemplo, Atribuição-Compartilhamento
pela Mesma Licença 2.5 Japão). Você deve incluir uma cópia desta licença ou de
outra licença especificada na sentença anterior, ou o Identificador
Uniformizado de Recursos (Uniform Resource Identifier) para esta licença ou de
outra licença especificada na sentença anterior, com cada cópia ou gravação de
cada Obra Derivada que Você distribuir, exibir publicamente, executar
publicamente ou executar publicamente por meios digitais. Você não poderá oferecer
ou impor quaisquer termos sobre a Obra Derivada que alterem ou restrinjam os
termos desta Licença ou o exercício dos direitos aqui concedidos aos
destinatários, e Você deverá manter intactas todas as informações que se
refiram a esta Licença e à exclusão de garantias. Você não poderá distribuir,
exibir publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios
digitais a Obra Derivada com qualquer medida tecnológica que controle o acesso
ou o uso da Obra de maneira inconsistente com os termos deste Acordo de
Licença. O disposto acima se aplica à Obra Derivada quando incorporada em uma
Obra Coletiva, mas isto não requer que a Obra Coletiva, à parte da Obra em si,
esteja sujeita aos termos desta Licença.
c. Se Você distribuir, exibir
publicamente, executar publicamente ou executar publicamente por meios digitais
a Obra ou qualquer Obra Derivada ou Obra Coletiva, Você deve manter intactas
todas as informações relativas a direitos autorais sobre a Obra e exibir, de
forma razoável com relação ao meio ou mídia que Você está utilizando: (i) o
nome do autor original (ou seu pseudônimo, se for o caso) se fornecido e/ou
(ii) se o autor original e/ou o Licenciante designar outra parte ou partes
(Ex.: um instituto patrocinador, órgão que publicou, periódico, etc.) para
atribuição nas informações relativas aos direitos autorais do Licenciante,
termos de serviço ou por outros meios razoáveis, o nome da parte ou partes; o
título da Obra, se fornecido; na medida do razoável, o Identificador
Uniformizado de Recursos (URI) que o Licenciante especificar para estar
associado à Obra, se houver, exceto se o URI não se referir ao aviso de
direitos autorais ou à informação sobre o regime de licenciamento da Obra; e no
caso de Obra Derivada, crédito identificando o uso da Obra na Obra Derivada
(exemplo: "Tradução Francesa da Obra de Autor Original", ou
"Roteiro baseado na Obra original de Autor Original"). Tal crédito
pode ser implementado de qualquer forma razoável; entretanto, no caso de Obra
Derivada ou Obra Coletiva, este crédito aparecerá no mínimo onde qualquer outro
crédito de autoria comparável aparecer e de modo ao menos tão proeminente
quanto este outro crédito.
5.
Declarações, Garantias e Exoneração.
EXCETO
QUANDO FOR DE OUTRA FORMA ACORDADO PELAS PARTES POR ESCRITO, O LICENCIANTE
OFERECE A OBRA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) E NÃO PRESTA QUAISQUER
GARANTIAS OU DECLARAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE RELATIVAS AOS MATERIAIS, SEJAM
ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES DA LEI OU QUAISQUER OUTRAS,
INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS SOBRE A TITULARIDADE DA OBRA,
ADEQUAÇÃO PARA QUAISQUER PROPÓSITOS, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS, OU INEXISTÊNCIA
DE QUAISQUER DEFEITOS LATENTES, ACURACIDADE, PRESENÇA OU AUSÊNCIA DE ERROS,
SEJAM ELES APARENTES OU OCULTOS. EM JURISDIÇÕES QUE NÃO ACEITEM A EXCLUSÃO DE
GARANTIAS IMPLÍCITAS, ESTAS EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
6.
Limitação de Responsabilidade. EXCETO NA EXTENSÃO EXIGIDA PELA LEI APLICÁVEL,
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM VOCÊ POR
QUAISQUER DANOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, PUNITIVOS OU
EXEMPLARES, ORIUNDOS DESTA LICENÇA OU DO USO DA OBRA, MESMO QUE O LICENCIANTE
TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
7.
Terminação
a. Esta Licença e os direitos aqui
concedidos terminarão automaticamente no caso de qualquer violação dos termos
desta Licença por Você. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham recebido Obras
Derivadas ou Obras Coletivas de Você sob esta Licença, entretanto, não terão
suas licenças terminadas desde que tais pessoas físicas ou jurídicas permaneçam
em total cumprimento com essas licenças. As Seções 1, 2, 5, 6, 7 e 8
subsistirão a qualquer terminação desta Licença.
b. Sujeito aos termos e condições dispostos
acima, a licença aqui concedida é perpétua (pela duração do direito autoral
aplicável à Obra). Não obstante o disposto acima, o Licenciante reserva-se o
direito de difundir a Obra sob termos diferentes de licença ou de cessar a
distribuição da Obra a qualquer momento; desde que, no entanto, quaisquer
destas ações não sirvam como meio de retratação desta Licença (ou de qualquer
outra licença que tenha sido concedida sob os termos desta Licença, ou que deva
ser concedida sob os termos desta Licença) e esta Licença continuará válida e
eficaz a não ser que seja terminada de acordo com o disposto acima.
8.
Outras Disposições
a. Cada vez que Você distribuir ou
executar publicamente por meios digitais a Obra ou uma Obra Coletiva, o
Licenciante oferece ao destinatário uma licença da Obra nos mesmos termos e
condições que a licença concedida a Você sob esta Licença.
b. Cada vez que Você distribuir ou
executar publicamente por meios digitais uma Obra Derivada, o Licenciante
oferece ao destinatário uma licença à Obra original nos mesmos termos e
condições que foram concedidos a Você sob esta Licença.
c. Se qualquer disposição desta Licença
for tida como inválida ou não-executável sob a lei aplicável, isto não afetará
a validade ou a possibilidade de execução do restante dos termos desta Licença
e, sem a necessidade de qualquer ação adicional das partes deste acordo, tal
disposição será reformada na mínima extensão necessária para tal disposição
tornar-se válida e executável.
d. Nenhum termo ou disposição desta
Licença será considerado renunciado e nenhuma violação será considerada
consentida, a não ser que tal renúncia ou consentimento seja feito por escrito
e assinado pela parte que será afetada por tal renúncia ou consentimento.
e. Esta Licença representa o acordo
integral entre as partes com respeito à Obra aqui licenciada. Não há
entendimentos, acordos ou declarações relativas à Obra que não estejam
especificadas aqui. O Licenciante não será obrigado por nenhuma disposição
adicional que possa aparecer em quaisquer comunicações provenientes de Você.
Esta Licença não pode ser modificada sem o mútuo acordo, por escrito, entre o
Licenciante e Você.
O
Creative Commons não é uma parte desta Licença e não presta qualquer garantia
relacionada à Obra. O Creative Commons não será responsável perante Você ou
qualquer outra parte por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos
gerais, especiais, incidentais ou conseqüentes, originados com relação a esta
licença. Não obstante as duas frases anteriores, se o Creative Commons tiver
expressamente se identificado como o Licenciante, ele deverá ter todos os
direitos e obrigações do Licenciante. Exceto para o propósito delimitado de
indicar ao público que a Obra é licenciada sob a CCPL (Licença Pública Creative
Commons), nenhuma parte deverá utilizar a marca "Creative Commons" ou
qualquer outra marca ou logo relacionado ao Creative Commons sem consentimento
prévio e por escrito do Creative Commons. Qualquer uso permitido deverá ser de
acordo com as diretrizes do Creative Commons de utilização da marca então
válidas, conforme sejam publicadas em seu website ou de outro modo
disponibilizadas periodicamente mediante solicitação. O Creative Commons pode
ser contatado pelo endereço:
Nenhum comentário:
Postar um comentário